POLÍTICA DE PRIVACIDADE
ITEM 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
De acordo com as leis em vigor e as características e peculiaridades deste aplicativo, foi elaborada a presente Política de Privacidade que contém informações específicas e detalhadas sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários do aplicativo IDcard com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os Usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Portanto, esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários do mencionado aplicativo e integra o Termo de Adesão e Condições Gerais de Uso que exige um cadastro dos seus Usuários, para monitoramento da utilização, levantamento do perfil do usuário, controle de acesso e eventual interação, tendo sido elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790. Este documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa ou por razões de ordem técnica ou operacional, motivo pelo qual o Usuário deverá consultá-lo periodicamente.
ITEM 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
Os dados pessoais do Usuário, sejam estes estudantes, seus responsáveis, professores, corretores ou simples visitantes interessados, conforme as categorias e níveis de acesso disponibilizados pelo Aplicativo IDcard, são recolhidos pela plataforma quando o Usuário cria em área protegida uma conta/perfil para acessar o aplicativo, preenchendo um pequeno cadastro. A partir desses dados, podemos identificar o Usuário, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os Usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma não estará acessível aos demais e nem será usado de forma alheia aos propósitos do IDcard, conforme mencionado a seguir no Termo de Adesão e Condições de Uso.
ITEM 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS IREMOS RECOLHER DO USUÁRIO?
Os dados pessoais iniciais e que são indispensáveis para o cadastramento do Usuário são o nome, o e-mail e um telefone de contato. Para obter o acesso pleno ao presente Aplicativo, em função das suas especificidades e uso de forma institucional e educacional, em especial no que se refere às áreas protegidas, outros dados cadastrais complementares deverão ser informados com o intuito de realizar a autenticação e captação das informações necessárias para a efetivação do registro que permitirá os acessos através do dispositivo. ATENÇÃO: NÃO SERÃO SOLICITADOS DADOS CONSIDERADOS SENSÍVEIS, tais como CPF, contas bancárias e informações de caráter financeiro ou comercial dos Usuários.
ITEM 4 - PARA QUE FINALIDADE UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
Os dados pessoais do Usuário coletados e armazenados pelo aplicativo têm por finalidade permitir o acesso do Usuário ao Aplicativo IDcard e a conteúdos eventualmente fornecidos exclusivamente para os Usuários cadastrados e de maneira a exibir informações personalizadas, servindo também para controle e monitoramento da utilização do dispositivo, levantamento do perfil dos usuários, controles de acesso e eventual interação com este Usuário.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permaneçam aplicáveis.
ITEM 5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do Usuário ficarão armazenados pela plataforma durante o período necessário para a execução do seu funcionamento ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos a pedido do Usuário ou por deliberação dos responsáveis pelo aplicativo IDcard, de acordo com o estabelecido no Termo de Adesão e Condições de Uso, excetuando-se os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Bem ainda, os dados pessoais dos Usuários poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória estipulada pela proprietária do aplicativo;
II – para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo da proprietária do aplicativo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
ITEM 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
Os responsáveis pelo Aplicativo IDcard deverão aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, ficando desde logo o Usuário ciente de que, em função do formato inovador deste Aplicativo, o mesmo poderá interagir de forma personalizada com o respectivo Usuário utilizando-se do seu primeiro nome.
Os dados serão criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a troca de dados entre o servidor e o Usuário ocorra de maneira cifrada e encriptada.
Este Aplicativo tomará as precauções usuais e os padrões de proteção devidamente atualizados para evitar violações, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou mesmo que possam ocorrer por culpa exclusiva do Usuário, como no caso em que ele transfira ou mostre seus dados ou credenciais a terceiros, se comprometendo o Usuário a comunicar o fato e agir para auxiliar no bloqueio desse uso não autorizado, sempre visando manter em segurança os seus dados pessoais e do sistema como um todo.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, em caso de imposição legal, poderá ser obrigatória a disponibilização dessas informações ou nos casos de violação por parte do próprio Usuário, como previstos no Termo de Adesão e Condições de Uso.
ITEM 7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do Usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio Usuário, ações estas que são compartilhadas publicamente por ele com os outros usuários, ou quando formalmente consentidos pelo próprio Usuário.
Os dados do perfil do Usuário não são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma.
ITEM 8 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Por se tratar de um aplicativo e não de site acessível por navegadores de Internet, não há o armazenamento de cookies nos equipamentos dos Usuários.
ITEM 9 – CONSENTIMENTO E CONCORDÂNCIA
Ao utilizar este Aplicativo e fornecer as informações pessoais na plataforma, o Usuário está consentindo e expressamente concordando com a presente Política de Privacidade.
O Usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar o seu cadastro, acessar e atualizar dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O Usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail suporte@idcard.com.br
ITEM 10 – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo recomendável que o Usuário a verifique com frequência, conforme já mencionado no Item 1.
As alterações e esclarecimentos irão surtir efeito imediatamente após sua publicação no Aplicativo. Quando forem realizadas alterações relevantes e que afetem de maneira efetiva o que aqui se insere, os Usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o Usuário demonstra a sua concordância com as novas normas.
Na hipótese da substituição do desenvolvedor, fusão ou venda da plataforma que se insere o presente Aplicativo para outra empresa, ou mudança da titularidade do IDcard, os dados dos Usuários ativos poderão ser transferidos para os novos titulares a fim de que ocorra a permanência dos serviços oferecidos e contratados, assim como o cumprimento dos compromissos assumidos